Portugal 2020

Os projetos de empreendedorismo qualificado e criativo têm como principal objetivo promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos/melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços.

Promover a inovação no tecido empresarial, traduzida na produção de novos/melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.

• Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;
• As PME, até 2 anos, que apresentem um rácio de autonomia financeira não inferior a 15% (se a empresa tiver menos de um ano, esta condição não se aplica).

• Atividades financeiras e de seguros;
• Atividades de defesa;
• Atividades de lotaria e outros jogos de apostas;
• Setor de pesca e da aquicultura;
• Produção agrícola primária;
• Setor siderúrgicos, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas;
• Setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas e produtos florestais;
• Projetos desenvolvidos em explorações agrícolas, quando a matéria-prima provém maioritariamente da própria exploração.

• Ter contabilidade organizada;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Não ser uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
• Não ter salários em atraso;
• Cumprir os critérios de PME;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere;
• O beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios que não incluam qualquer financiamento estatal;
• Despesa elegível coberta por um mínimo de 20% de Capitais Próprios;
• Ter uma duração máxima de execução de 24 meses;
• Iniciar a execução no prazo máximo de seis meses, após a comunicação da decisão de financiamento;
• Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente secção para o mesmo estabelecimento da empresa.

O incentivo a conceder, para as despesas elegíveis é calculado através da aplicação de uma taxa base de 30%, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

Reveste a forma de incentivo reembolsável, sem juros ou quaisquer outros encargos. O prazo total de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e por um período de reembolso de seis anos (no caso de projetos de Turismo o período de reembolso é de dez anos – três anos de carência e sete anos de reembolso).

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 60% deste, em função do grau de superação das metas fixadas pelo beneficiário.