Portugal 2020

Reforçar a capacitação empresarial das PME através do investimento em domínios imateriais da competitividade através de serviços que as entidades acreditadas possam vir a prestar às empresas beneficiárias dos projetos simplificados “Vales” não podendo corresponder a atividades recorrentes e devem contribuir para a resolução efetiva de determinado problema identificado de forma clara, objetiva e prática.

Concessão de apoio à criação e ao alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento e de divulgação de produtos e serviços.

São suscetíveis de apoio, durante um período de 12 meses, os projetos individuais de empresas, com atividades económicas nos setores do comércio,

serviços e restauração, cujas vendas valorizem a oferta nacional.

As despesas elegíveis ao abrigo deste aviso são a aquisição de serviços de consultoria nas seguintes tipologias:

- Inovação organizacional e gestão;

- Criação de marcas e design;

- Qualidade

- Economia Digital e TIC.

PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, inseridas nos setores do comércio, serviços e restauração que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com relevante criação de valor económico nas regiões em que se inserem e potencial de internacionalização ou de promoção do turismo em território nacional.

No âmbito do Comércio tradicional são ainda elegíveis, os estabelecimentos reconhecidos enquanto “Lojas com História” nos termos da Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.

• Atividades financeiras e de seguros;
• Atividades de defesa;
• Atividades de lotaria e outros jogos de apostas;
• Setor de pesca e da aquicultura;
• Produção agrícola primária;
• Setor siderúrgicos, do carvão, da construção naval, das fibras sintéticas, dos transportes e das infraestruturas conexas e da produção, distribuição e infraestruturas energéticas;
• Setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas e produtos florestais;
• Projetos desenvolvidos em explorações agrícolas, quando a matéria-prima provém maioritariamente da própria exploração.

• Ter contabilidade organizada;
• Não ser uma empresa em dificuldade;
• Não ser uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação;
• Não ter salários em atraso;
• Cumprir os critérios de PME;
• Ser sustentado por uma análise estratégica da empresa que identifique as áreas de competitividade críticas para o negócio em que se insere;
• O beneficiário deverá assegurar pelo menos 25% dos custos elegíveis com recursos próprios ou alheios que não incluam qualquer financiamento estatal;
• Despesa elegível coberta por um mínimo de 20% de Capitais Próprios;
• Ter concluído os projetos anteriormente aprovados ao abrigo da presente secção para o mesmo estabelecimento da empresa.
• Ter, no mínimo, 3 postos de trabalho declarados na Segurança Social no mês anterior.

Não reembolsável: a uma taxa máxima de 75%, até o montante máximo de 6.666,66€ de investimento, o que corresponde a um incentivo máximo de 5.000,00€.

Os serviços que as entidades acreditadas possam vir a prestar às empresas beneficiárias dos projetos simplificados “Vales” não podem corresponder a atividades recorrentes e devem contribuir para a resolução efetiva de determinado problema identificado de forma clara, objetiva e prática. No caso particular das “Lojas com História” e das artes e ofícios, os serviços a prestar não poderão desvirtuar - antes devendo contribuir para - a preservação do potencial do património material e imaterial que lhes está associado, potenciando os fatores críticos de sucesso da região onde se inserem. Assim, são suscetíveis de apoio os serviços de consultoria com vista à implementação de melhorias, nas seguintes áreas:

• Inovação organizacional e gestão, incluindo assistência para a introdução de novos métodos ou filosofias de organização do trabalho, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmark, diagnóstico e planeamento, designadamente: o Estudos sobre modelos de negócio que contemplem a inovação da cadeia de valor dos produtos e serviços endógenos, valorizando o património cultural, etnográfico e gastronómico; o Estudos sobre modelos de organização do trabalho que se suportem no quadro da economia circular e da eficiência dos recursos energéticos; o Desenvolvimento de estratégia de atendimento e fidelização de clientes, com base em estudos do comportamento do cliente; o Apoio na definição e otimização de soluções de logística e distribuição, incluindo no âmbito de processos de desenvolvimento e implementação de modelos de ecommerce.
• Criação de marcas e design, por via da aquisição de serviços de consultoria para a conceção de marcas próprias ao nível do produto e da empresa, designadamente:
  • Estudos de design e arquitetura para a otimização e atratividade do espaço comercial (loja, showroom);
  • Estudos de identidade gráfica para o estabelecimento/produto;
  • Projetos de registo de marcas, incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa, novas coleções e melhoria das capacidades de design.
• Qualidade, através de consultoria relativa à utilização de normas e especificações técnicas orientadas para o setor do comércio, serviços e restauração, designadamente: o Implementação de sistemas de certificação de qualidade de negócios, produtos e serviços, bem como de sistemas de gestão pela qualidade total; o Implementação de práticas de gestão segura de dados.
• Economia digital e TIC, abrangendo serviços de consultoria para a definição de modelos de negócio com vista à inserção das PME na economia digital, que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores, assim contribuindo para a sua promoção internacional, designadamente:
  • Desenvolvimento da presença web, incluindo websites, lojas online, plataformas de ecommerce nacionais e internacionais e redes sociais, através: i) da conceção de conteúdos digitais (content marketing); ii) da recolha, do tratamento, da análise e da visualização dos volumes de dados gerados a partir da navegação e interação de clientes em ambiente digital (web analytics); e iii) da utilização de ferramentas de promoção digitais;
  • Serviços de certificação de site e lojas online, através da avaliação da sua conformidade para com a legislação portuguesa e as melhores práticas europeias;
  • Digitalização dos modelos de negócio e a desmaterialização de processos com clientes e fornecedores, designadamente por via de sistemas de gestão integrados;
  • Desenho de soluções para a gestão e conciliação automática de pagamentos com expansão das modalidades de pagamento.