Introdução aos Termos e Condições

Esta página descreve os Termos e condições de Utilização do Website www.iconsulting-group.com e implica a aceitação, por parte dos utilizadores, dos serviços prestados pelo mesmo.

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que pretenda aceder ao website ou contratar os serviços comercializados pelo www.iconsulting-group.com através da sua página, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização do Site e a contratação dos serviços prestados pela sucesso100barreiras, Lda (doravante iConsulting), com escritório na Rua António Nicolau D'Almeida, nº45 Escitório 2.10 4100-320 Porto – Portugal , com o Número de Identificação Fiscal nº 514182440, Capital Social: 1.000 Euros, (endereço de e-mail: geral@iconsulting-group.com), garante a integridade e cumprimento integral das obrigações ao abrigo da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados Pessoais, bem como as previstas no seu Regulamento, conforme aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de Dezembro (LOPD e RLOPD) e demais regulamentos aplicáveis.

Os presentes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, caso utilizador não os aceite não poderá utilizar os serviços comercializado pelo website. Durante processo de registo, o utilizador deve manifestar a sua concordância com Termos e Condições de Utilização do Website, assim como com a Política de Privacidade do Website. Neste sentido, solicitar-se-á ao utilizador a leitura detalhada do conteúdo de todas estas cláusulas, uma vez que estas englobam informações relevantes acerca dos seus direitos, da forma como são obtidos e tratados os seus dados pessoais e das regras que regulam e vinculam a relação entre o www.iconsulting-group.com e respetivos utilizadores do mesmo.

O www.iconsulting-group.com reserva-se ao direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redação a ser vinculativa a partir do momento em esta seja publicada no website, pelo que se recomenda uma leitura regular dos mesmos ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.

Ao aceitar os Termos e Condições de Utilização do Website da iConsulting, o utilizador declara que é maior e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa.

1. Objetivos do website

O www.iconsulting-group.com assume como objetivos: (1) Serviços de consultoria na área da Gestão, da Finanças, do Marketing Digital, da Informática e contabilidade; (2) Comercializar todo e qualquer produto físico ou digital que permita aos clientes aumentar a eficiência, a produtividade e a qualidade das suas atividades pessoais e profissionais; (3) Promover a partilha de conhecimento gratuito através da disponibilização de e-books e artigos, regularmente, no seu blog. A iConsulting verifica, periodicamente, o acesso a todos os links, de forma a assegurar o seu correto funcionamento, evitando defraudar as expectativas dos consumidores, podendo proceder à sua alteração ou eliminação se considerar necessário.

2. Registo no website

Para se registar no website deverá aceder a www.iconsulting-group.com/signup e preencher o formulário com o nome de utilizador, e-mail e senha de acesso.

3. Remover Registo de Conta ou Inscrição na Newsletter

No caso de o utilizador desejar, remover a sua conta deverá comunicar à empresa, enviando e-mail para geral@iconsulting-group.com a solicitar a remoção da sua conta de cliente. A empresa responsabiliza-se pela remoção da conta, respondendo ao pedido solicitado, com a indicação de que a conta foi removida. Caso o utilizador pretenda cancelar a receção de comunicações ou Inscrição na Newsletter pode fazê-lo através da própria comunicação em “Remover” ou enviando, um e-mail para geral@iconsulting-group.com, identificando o nome e contacto de e-mail, e solicitar o cancelamento de comunicações por parte da iConsulting.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A iConsulting reconhece a importância da proteção da privacidade da informação disponibilizada pelos utilizadores no seu website, e neste sentido desenvolve todos os esforços necessários para respeitar o direito à privacidade dos utilizadores e para tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis, em relação aos dados registados nesta página. Toda a informação identificável, como sejam o nome e endereço de correio eletrónico, será apenas recolhida mediante consentimento expresso do utilizador. A iConsulting não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o consentimento prévio, por escrito, dos utilizadores e titulares desses dados. Os utilizadores podem ainda, na página www.iconsulting-group.com aceder a “MyiConsulting”, depois de fazerem login, e no painel da sua conta poderão visualizar os pedidos recentes, editar o seu endereço de entrega e o endereço de faturação e respetivos dados pessoais, bem como alterar a senha de acesso. A iConsulting utiliza cookies no seu website para otimizar a navegação do utilizador e com o recurso a este mecanismo é possível reconhecer o utilizador nas suas diferentes visitas ao website. Nos cookies utilizados pela empresa não são armazenadas informações de caráter pessoal, considerada sensível, como por exemplo, os seus dados bancários, entre outros. Os cookies também não são utilizados, neste website, com o propósito de orientar publicidade aos nossos utilizadores em função da sua navegação, nem para quaisquer outros fins publicitários próprios ou de terceiros. A informação armazenada nos cookies através do website da iConsulting é exclusivamente usada pela nossa empresa com o intuito de melhorar os seus serviços. Caso desative os cookies a iConsulting não se responsabiliza por um eventual mau funcionamento da página (a desativação de cookies poderá implicar uma navegação mais lenta neste website, bem como noutros, e impedir o acesso a determinados conteúdos). O servidor da www.iconsulting-group.com utiliza tecnologia SSL (SecureSocketLayer). A tecnologia SSL (Secure SocketLayer) permite que seja transmitida, de forma segura, todo o tipo dados pessoais solicitados numa transação, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. O SSL consiste numa codificação de dados para que, apenas os envolvidos numa transação, os possam interpretar. O SSL impede que pessoas que sejam alheias à transação possam intercetar as transações e conhecer o seu conteúdo.

5. Propriedade Intelectual

AVISO RELATIVO A DIREITOS DE AUTOR. Copyright © iConsulting. Todos os direitos reservados. Quaisquer direitos que não sejam expressamente concedidos são reservados. A informação disponibilizada neste website é da responsabilidade da iConsulting e respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

6. Termos e Condições de Venda

São aceites os principais métodos de pagamento: transferência bancária, paypal, referência multibanco ou outro método que o formando desejar, que esteja disponível. As transações na loja iConsulting são seguras. O número de cartão de crédito do cliente é transmitido diretamente por SSL para um cofre eletrónico seguro. Em algum momento a informação do cartão de crédito do cliente é armazenada nos nossos servidores. Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem 14 dias para resolver livremente o contrato. Com esta resolução a iConsulting devolve ao consumidor, o valor que pagou pelo bem. Em caso de exercício do direito de resolução, o consumidor será responsável pelos custos de devolução do bem. Para resolver livremente o contrato, aceda a: www.iconsulting-group.com/formulario-de-livre-resolucao. Sempre que o consumidor pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o período de livre resolução, o consumidor deverá apresentar um pedido expresso à iConsulting. Nesse caso, envie-nos um e-mail para geral@iconsulting-group.com. No caso de o consumidor exercer o direito de livre resolução, após ter apresentado o pedido previsto anteriormente, deve ser pago à iConsulting um montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato. O consumidor não poderá resolver livremente o contrato, salvo acordo entre as partes, no caso de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material caso a sua utilização tenha sido iniciada e tenha dado o consentimento prévio e expresso. O consentimento do consumidor implica a perda do direito de livre resolução. Salvo acordo em contrário entre as partes, a iConsulting deve dar cumprimento à encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato. A iConsulting num prazo máximo de 5 dias confirmará a celebração do contrato à distância. No que diz respeito a produtos digitais, e mediante confirmação do seu pagamento, o cliente terá acesso aos mesmos de imediato. Em relação a produtos físicos, o consumidor receberá o seu produto num prazo máximo de 10 dias a contar da data de confirmação do pedido e pagamento do mesmo. Quanto aos casos de prestação serviços, o seu início será acordado entre a iConsulting e o consumidor.

7. Cupões

Caso o utilizador seja detentor de um cupão emitido pela iConsulting, aquando da compra, insira o código do seu cupão, para resgatar o mesmo.

8. Garantias Comerciais, Assistência Pós-Venda e Condições Pós-Venda

O presente website garante que o produto ou serviço adquirido será disponibilizado assim que o mesmo seja pago. Assim, que exista a confirmação de pagamento pelas métodos de pagamento existentes, o cliente poderá ter acesso imediato ao seu produto, ou no caso, de serviços é dado início à prestação do mesmo. No caso de surgirem problemas com a disponibilização do produto ou com a prestação do serviço, o iConsulting tentará encontrar uma solução benéfica para o cliente. Nesse caso, envie-nos um e-mail para geral@iconsulting-group.com. Após a aquisição de um produto ou serviço comercializado pela iConsulting o cliente terá à sua disposição uma equipa de suporte para orientá-lo e responder a todas as dúvidas e questões. O consumidor pode resolver livremente o contrato, e no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, a iConsulting reembolsará o consumidor de todos os pagamentos recebidos. Pode aceder ao Formulário de Livre Resolução em: www.iconsulting-group.com/formulario-de-livre-resolucao. Se o consumidor exercer o direito de livre resolução por via eletrónica a iConsulting acusará, no prazo de 24 horas, a receção da declaração de resolução em suporte duradouro. O reembolso dos pagamentos será efetuado feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo consumidor na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.

9. Reclamações e Resolução de Litígios

O sistema de reclamação é da responsabilidade do Gabriel Gonçalves, o qual poderá ser contactado através do seguinte formulário www.iconsulting-group.com/reclamacao Para efetuar a reclamação deverá preencher o formulário de reclamação ou enviar e-mail para geral@iconsulting-group.com, indicando em ambos os casos: nome, e-mail, contacto telefónico e descrição da reclamação. A iConsulting compromete-se a desenvolver todo o tipo de esforços para tratar as reclamações e satisfazer o consumidor no espaço de 24 horas após a receção da reclamação, por e-mail ou através de formulário. A reclamação será resolvida, respeitando os direitos legais do consumidor e assegurando que não acarreta custos adicionais para o consumidor. Caso o tratamento da reclamação não esteja a ser do seu agrado o consumidor existem mecanismos externos acessíveis e independentes aos quais poderá recorrer. A Deco Proteste é uma entidade que pode auxiliar o consumidor na medida em que dispõe de uma equipa de profissionais disponíveis a ajudar na defesa dos direitos dos consumidores. Para mais informações aceda a: www.decoproteste.pt

10. Regulação da Publicidade

A iConsulting, ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de Julho de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Electrónico, não enviará aos utilizadores, qualquer que seja a circunstância, publicidade ou comunicações com finalidade de venda ou de outra natureza comercial, sem que exista pedido prévio ou consentimento por parte destes. De realçar que não serão enviadas mensagens ou correntes de e-mail que não solicitadas ou anteriormente autorizadas.

11. Proteção de Menores

Para efeitos de recolha de dados, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 13 anos. Para efeitos de comércio eletrónico, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 16 anos. Para efeitos de divulgação de material restrito a adultos, entende-se que uma criança é menor se a sua idade for inferior ou igual a 18 anos. De salientar que a iConsulting permite, aos pais ou responsáveis pelo menor, a responsabilidade de exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição aos dados dos seus filhos ou tutelados. Acresce ainda, realçar que a empresa irá incentivar as crianças a consultá-los antes de procederem ao fornecimento de quaisquer que sejam os dados. Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

12. Funcionalidade e disponibilidade do website

A iConsulting reserva-se ao direito de alterar, de limitar ou de anular, a qualquer momento, as funcionalidades inerentes à sua página Web, desde que estas não impliquem contratos de compra já celebrados. Embora o www.iconsulting-group.com se esforce para prestar um serviço sem que ocorrência de problemas técnicos, eventualmente, a sua utilização pode ser limitada e/ou temporariamente interrompida, em casos manutenção ou de atualizações ou outro tipo de problemas. Podem ocorrer perdas de dados, eventualmente. Não podem adquirir os serviços comercializados através do website os indivíduos que não possuem capacidade jurídica para contratar, bem como menores de idade. Pela aquisição de serviços efetuada por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respetivos progenitores, tutores ou curadores. A aquisição de serviços por estes será concretizada no seu exercício do direito de representação legal que possuem.

Termos e Condições