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O acordo de parceria assinado entre Portugal e a Comissão Europeia está organizado em 4 domínios temáticos: Competitividade e Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

O programa operacional da Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020) está vocacionado para um crescimento inteligente nos domínios da estratégia de Investigação e Inovação das empresas, em particular as PME. O programa procura estimular o empreendedorismo a capacidade inovadora e o desenvolvimento de estratégias mais avançadas, baseadas em recursos humanos qualificados e com um forte enfoque na cooperação e noutras formas de parceria, como redes e clusters.

Dos Eixos definidos como prioritários, destacamos os seguintes sistemas de incentivos:

Inovação e Empreendedorismo

• O seu objetivo será a produção de novos/melhorados bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, criando oportunidades de internacionalização ou reforçando a qualidade do tecido empresarial das regiões.
• Taxa de Juro 0%.
• O incentivo a conceder, para as despesas elegíveis é calculado através da aplicação de uma taxa base de 35%, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo a taxa ultrapassar 75%.

Em função da avaliação dos resultados do projeto, pode ser concedida a isenção de reembolso de uma parcela do incentivo reembolsável, até ao limite máximo de 45%.

Qualificação e Internacionalização de PME

• O seu objetivo será desenvolver processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
• Taxa de Juro 0%
• O incentivo a conceder, para as despesas elegíveis é calculado através da aplicação de uma taxa máxima de 45%
• Nos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados a taxa de incentivo é de 50%.

A parcela de incentivo concedida será totalmente isenta de reembolso.

Investigação e Desenvolvimento Tecnológico nas Empresas

• Aumentar o investimento empresarial em I&I, alinhado com os domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente
• Taxa de Juro 0%
• O incentivo a conceder, para as despesas elegíveis é calculado através da aplicação de uma taxa base de 25%, a qual poderá ser acrescida de majorações, não podendo a taxa ultrapassar 85%.
• Os incentivos são não reembolsáveis até um milhão de por beneficiário. A partir deste valor, 75% é não reembolsável e 25% reembolsável.

Antes de iniciar o investimento, deverá analisar cuidadosamente a sua empresa, ou seja, o que necessita de ser melhorado e de que forma o negócio pode evoluir. Significa que antes de pensar no incentivo é importante definir qual é o seu projeto e se os objetivos envolvem áreas como vendas para o estrangeiro, investir em fontes renováveis de energia para a sua empresa, diminuir o tempo de produção ou contratar pessoas qualificadas.

Sente-se confuso ou ainda tem dúvidas? Entre em contacto connosco, estamos aqui para ajudar.